| Projeto: |
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PL 245 24/05/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-245/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0245-2016 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DETERMINA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO, NOS MONITORES MULTIMÍDIA E DEMAIS EQUIPAMENTOS INSTALADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CMSP / DIVULGACAO / EXIBICAO / INFORMACAO / INTERESSE PUBLICO / MONITOR DE VIDEO / MULTIMIDIA / ONIBUS / ORGAOS MUNICIPAIS / PERCENTAGEM / PROGRAMACAO / PUBLICIDADE / RESERVA / TELEVISAO / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0247-2017
ver documento Adm1044-2018
ver documento Econ1574-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/05/2016 | Encaminhado em 30/05/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/05/2016 | Encaminhado em 08/06/2016 | | CCJ | Recebido em 08/06/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | CCJ | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 07/04/2017 | | ADM | Recebido em 10/04/2017 | Encaminhado em 02/08/2018 | | ECON | Recebido em 02/08/2018 | Encaminhado em 22/10/2018 | | FIN | Recebido em 22/10/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 472/2017 de 03/08/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 180/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da comissão de administração pública, encaminha cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes acerca do pl 245/16, concluindo pela inviabilidade da propositura, atraves do Documento Recebido nro. 374/2018
Oficio CMSP 151/2019 de 15/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 225/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 419/2019
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |